Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Habeas corpus. Gestão temerária de instituição financeira. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa não configurada. Ordem denegada.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo

Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de direito de Entrância Especial na Comarca de Fortaleza, atualmente titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal, da mesma Comarca.

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo?

Adriana Pereira Franco é Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás

Homicídio. Condenação. Efeitos.